SOUZA NEVES, Regiane. A voz e a vez das mulheres na política: Conhecer para Transformar. Clube de Autores. 1ª edição. São Paulo, 2018
A IV Conferência Mundial sobre a Mulher: Igualdade, Desenvolvimento e Paz (foi um encontro organizado pelas Nações Unidas entre 4 de setembro e 15 de setembro de 1995 em Pequim, China), apontou a exclusão das mulheres dos espaços de poder e a necessidade de promoção da participação política das mulheres, mediante ações afirmativas. Nesse sentido, muitos países passaram a adotar cotas na política como um tipo de ação afirmativa.
A adoção do sistema de cotas por sexo na política é fundamental porque: estimula debates e favorece a conscientização a respeito da representação feminina; e abre efetivamente oportunidades de participação para as mulheres.
Mesmo considerando o reduzido tempo de implantação dessa medida no Brasil, que não chega sequer a uma década, evidencia-se, cada vez mais fortemente, a necessidade de adoção de um conjunto de ações que possam acelerar a promoção da participação e da representação política das mulheres.
Visando ampliar a participação das mulheres no âmbito da Reforma Política foram criados Comitês Multipartidários de Mulheres em vários Estados. Foi lançado o slogan “Lugar de Mulher é na Política” como uma forma radical de desconstruir as ideias discriminatórias sobre a inserção social das mulheres.
Diretrizes propostas em ações afirmativas:
1. Promover uma mudança cultural, de valores e mentalidades, superando preconceitos e valorizando a contribuição política das mulheres;
2. Programar medidas que possam liberar as mulheres dos cuidados com a casa, com as crianças, com as pessoas idosas e com necessidades especiais – cuidados que precisam ser divididos com o Estado e com as pessoas adultas que coabitam;
3. Promover a democratização dos partidos políticos e a inclusão de mulheres, afrodescendentes e jovens na estrutura partidária;
4. Desencadear um amplo debate acerca da Reforma Política. Quatro propostas merecem nossa grande atenção:
- Financiamento Público de campanhas eleitorais (aponta para a democratização da política representativa, favorecendo a participação de segmentos excluídos e enfraquecendo a influência de grupos econômicos);
- A lista preordenada das candidaturas, apresentada pelos partidos nas eleições proporcionais (fortalece as instituições partidárias e enfraquece as práticas personalistas e clientelistas);
- A adoção de medidas afirmativas (promovem a inclusão das mulheres), com a obrigatoriedade de reserva de tempo de propaganda eleitoral gratuita e de recursos do fundo partidário para a promoção da participação política das mulheres. Estas duas medidas significam a regulamentação da utilização de recursos públicos e não devem ser compreendidas como interferência na autonomia partidária;
- A previsão de cotas por sexo para a composição das listas preparadas pelos partidos prevalece no projeto de Reforma Política, mas, na lista aberta o sistema de cotas só é eficaz caso seja garantido o lugar das mulheres na composição da lista. Nesse sentido, duas experiências são relevantes: o sistema de cotas na Argentina, adotado em 1991, prevendo que a lista fechada de candidatos para as eleições na Câmara dos Deputados deve ser composta atendendo ao critério de não haver mais que duas pessoas consecutivas do mesmo sexo; e o sistema de paridade, adotado nas eleições municipais de 2001, na França, prevendo a montagem da lista fechada a partir da alternância equitativa de lugares entre homens e mulheres.
5. Expandir o sistema de cotas por sexo para a composição dos altos escalões do Executivo e do Judiciário;
6. As cotas (mínimo de 30 e máximo de 70) podem ser consideradas como um caminho para a meta maior, de construção da paridade no poder, meio a meio entre mulheres e homens.
É importante destacar que tão importante quanto a luta pela presença das mulheres na política é a luta pela afirmação das plataformas e demandas femininas no âmbito do Estado, da sociedade e dos partidos políticos.
As plataformas sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres vêm sendo cada vez mais acolhidas, evidenciando-se o seu caráter propositivo e de expressiva contribuição para a construção de uma sociedade democrática, justa e fraterna.
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SOUZA NEVES, Regiane. A voz e a vez das mulheres na política: Conhecer para Transformar. Clube de Autores. 1ª edição. São Paulo, 2018
