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Diretrizes Nacionais: BNCC, RCN e PCN

Resumo do texto do meu livro:

SOUZA NEVES, Regiane. Manual do Administrador Escolar - Legislação, Organização e Estrutura do Ensino. Souza & Neves Edições. Clube de Autores. 4ª edição. São Paulo, 2021


BNCC – Base Nacional Comum Curricular

 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Durante os últimos anos, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi pauta dos mais importantes debates sobre educação no país. O documento da Base foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC), em sua terceira versão, no dia 20 de dezembro de 2017 para as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Em 14 de dezembro de 2018, o documento foi homologado para a etapa do Ensino Médio. Juntas, a Base da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio integram um único documento: a BNCC da Educação Básica. A BNCC dessas duas primeiras etapas está sendo implementada nas escolas (o prazo máximo seria até o início do ano letivo de 2020, mas ainda há a necessidade de formação e adaptação curricular para este atendimento), instituições e sistemas de ensino estão se adequando seus currículos, capacitação da equipe docente e atualização dos materiais e recursos didáticos utilizados. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio para garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. Por isso, é um documento importante para a promoção da igualdade no sistema educacional, colaborando para a formação integral e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

A BNCC traz uma grande inovação ao estabelecer 10 competências gerais para nortear as áreas de conhecimento e seus componentes curriculares. Segundo o documento, o desenvolvimento dessas competências é essencial para assegurar os direitos de aprendizagem de todos os estudantes da Educação Básica. Desse modo, as 10 competências gerais comunicam aos educadores uma importante mensagem: quem é o estudante que a BNCC propõe formar.

Passos para a efetiva construção do currículo:

Introdução: Consiste na apresentação do documento, seus princípios gerais, visão de educação e de sociedade e visão do estudante que se quer formar.
Campos de experiência (Educação Infantil): Consiste na apresentação de recursos materiais, equipamentos e organização de tempos e espaços de ensino e aprendizagem.
Áreas do conhecimento (Ensino Fundamental e Ensino Médio): Diz respeito à apresentação de pressupostos teórico-metodológicos, da organização curricular dos componentes de cada etapa do ensino, dos seus objetivos de aprendizagem, da organização dos objetos de conhecimento e habilidades e da concepção de avaliação.
Referências bibliográficas: Diz respeito à apresentação das referências (livros, artigos, documentos, filmes) utilizadas para a construção do currículo.
Conforme estudo elaborado por Joaquim José Soares Neto, em: Uma escala para medir a infraestrutura escolar (Estudos em Avaliação Educacional; jan./abr. 2013), a grande preocupação com a BNCC é que não existe a exigência de que todas as escolas ofereçam recursos para sua efetivação. Uma vez que a autonomia dos Estados e das escolas é assegurada constitucionalmente, não há garantias de que todas as instituições de ensino disponibilizarão opções de formação continuada, bem como infraestrutura adequada. Isso acaba por retirar o poder de formação integral, principalmente do estudante de baixa renda, que não terá condições de migrar para uma escola que ofereça a estrutura física e pedagógica necessárias, o que pode acabar ampliando as desigualdades já existentes no ensino. 
Conforme especialistas, a BNCC como ponto positivo, representa um avanço na educação brasileira ao garantir a aprendizagem progressiva que os alunos devem desenvolver em todas as modalidades de ensino. Ela visa assegurar a igualdade, oportunidade e eliminação da defasagem de aprendizado. Porém, o que deve ser lembrado por todos é que a base não é o currículo, o currículo deve ser elaborado pelos Estados e sistemas de ensino. Já como ponto negativo, apontam os especialistas que a abordagem da alfabetização avançou muito, mas ainda contém erros conceituais graves e muitas omissões e, além disso, a formação continuada dos professores e demais profissionais da educação, bem como o acompanhamento da aplicabilidade e produção de materiais adequados devem ser os principais critérios para atingir seus objetivos.

RCN - Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. 
É uma referência para estruturação de currículo, de caráter nacional, para a Educação Infantil.

PCN - Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e Médio. 
Foram feitos para auxiliar as equipes escolares na execução de seus trabalhos. Servirão de estímulo e apoio à reflexão sobre a prática diária, ao planejamento de aulas e, sobretudo ao desenvolvimento do currículo da escola, contribuindo ainda para a atualização profissional.

Referência Legal:
Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 - Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. 
Resolução CNE/CEB 2/98 e Parecer CNE/CEB 4/98;
Resolução CNE/CEB 3/98 alterada pela Resolução CNE/CEB 1/05 e Parecer CNE/CEB 15/98;
Resolução CNE/CEB 1/99 e Parecer CNE/CEB 22/98;
Resolução CNE/CEB 2/99 e Parecer CNE/CEB 1/99;.
Resolução CNE/CEB 3/99 e Parecer CNE/CEB 14/99;
Resolução CNE/CEB 4/99 e Parecer CNE/CEB 16/99;
Resolução CNE/CEB 1/00 e Parecer CNE/CEB 11/00;
Resolução CNE/CEB 2/01 e Parecer CNE/CEB 17/01.