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LDB 1971

Resumo do texto do meu livro:

SOUZA NEVES, Regiane. Manual do Administrador Escolar - Legislação, Organização e Estrutura do Ensino. Souza & Neves Edições. Clube de Autores. 4ª edição. São Paulo, 2021

 

Lei de Diretrizes e Bases – 1971

Foi publicada em 11 de agosto de 1971, durante o regime militar pelo presidente Emílio Garrastazu Médici.

Principais características:

Prevê um núcleo comum para o currículo de 1º e 2º grau e uma parte diversificada em função das peculiaridades locais (art. 4)

Inclusão da educação moral e cívica, educação física, educação artística e programas de saúde como matérias obrigatórias do currículo, além do ensino religioso facultativo (art. 7)

Ano letivo de 180 dias (art. 11)

Ensino de 1º grau obrigatório dos 7 aos 14 anos (art. 20)

Educação a distância como possível modalidade do ensino supletivo (art. 25)

Formação preferencial do professor para o ensino de 1º grau, da 1ª à 4ª séries, em habilitação específica no 2º grau (art. 30 e 77)

Formação preferencial do professor para o ensino de 1º e 2º grau em curso de nível superior ao nível de graduação (art. 30 e 77)

Formação preferencial dos especialistas da educação em curso superior de graduação ou pós-graduação (art. 33)

Dinheiro público não exclusivo às instituições de ensino públicas (art. 43 e 79)

Os municípios devem gastar 20% de seu orçamento com educação, não prevê dotação orçamentária para a União ou os Estados (art. 59)

Progressiva substituição do ensino de 2º grau gratuito por sistema de bolsas com restituição (art. 63)

Permite o ensino experimental (art. 64)

Estrutura:

Possui 88 artigos, organizados da seguinte maneira:

Capítulo I - Do Ensino de 1º e 2º Graus

Capítulo II - Do Ensino de 1º Grau

Capítulo III - Do Ensino de 2º Grau

Capítulo IV - Do Ensino Supletivo

Capítulo V - Dos Professores e Especialistas

Capítulo VI - Do Financiamento

Capítulo VII - Das Disposições Gerais

Capítulo VIII - Das Disposições Transitórias