Clínica de Diagnósticos e Terapias

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Organização Pedagógica: calendário e grade curricular

Resumo do texto do meu livro:

SOUZA NEVES, Regiane. Manual do Administrador Escolar - Legislação, Organização e Estrutura do Ensino. Souza & Neves Edições. Clube de Autores. 4ª edição. São Paulo, 2021


Calendário Escolar


A proposta pedagógica da escola e o regimento escolar são referências necessárias para a elaboração do Calendário. Faz-se necessário, observar a Legislação Trabalhista e a Convenção Coletiva de cada categoria.

Referência Legal:

LDB – Lei 9394/96 (artigos 12, 23, 24 e 34);

Parecer CNE/CEB 02/98 – Ensino fundamental e Médio – jornada do ensino noturno;

Lei 9093/95 – Feriados;

Lei 9497/97 – Feriado 9 de julho em São Paulo;

Lei 10607/02 – Declara feriados nacionais;

Lei 10639/03 – Dia da consciência negra;

Deliberação CEE 11/96 e Indicação CEE 12/96 – Prazo para pedidos de reconsideração e recurso;

Deliberação CEE 10/97 e Indicação CEE 9/97 – Fixa normas para elaboração do Regimento Escolar;

Indicação CEE 5/98 – Período recuperação;

Parecer CEE 623/99 – Dia do Professor;

Observação: Verificação com base na Legislação do Estado de São Paulo. Verificar os estados e municípios que possuem legislação própria.

Grade Curricular do Ensino Fundamental


Referência Legal:

LDB – Lei 9394/96;

Lei 10723/03 – Altera redação da LDB sobre Educação Física; 

Resolução CNE/CEB 02/98 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental;

Parecer CNE/CEB 5/97 – Proposta de regulamentação da Lei 9394/96;

Parecer CNE/CEB 12/97 esclarece dúvidas da Lei 9394/96 e complementa o Parecer CNE/CEB 5/97;

Parecer CNE/CEB 02/98 - Ensino fundamental e Médio – jornada do ensino noturno;

Parecer CEB 6/01 – Consulta sobre currículo do Ensino Fundamental e Médio;

Parecer CNE/CEB 24/04 – Normas nacionais para ampliação do Ensino Fundamental de 9 anos;

Deliberação CEE 10/97 – Normas para elaboração do Regimento Escolar;

Deliberação CEE 18/01 – Trata da L.E.M. como componente obrigatório não se exigindo nota ou conceito;

Indicação CEE 09/97 – Diretrizes para elaboração do Regimento Escolar no Estado de São Paulo;

Indicação CEE 13/01 – Esclarece Deliberação CEE 18/01;

Parecer CEE 526/97 – Esclarece dúvidas sobre a LDB;

Parecer CEE 89/98 – Componentes curriculares para cursos supletivos;

Parecer CEE 527/98 – L.E.M. em cursos supletivos;

Parecer CEE 78/01 – Inclusão de Educação Artística no curso supletivo. 

Citar a legislação que fundamenta a matriz: Lei Federal 9394/96 (LDB) e Resolução CNE/CEB nº 02/98.

Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 - Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

Observação: Verificação com base na Legislação do Estado de São Paulo. Verificar os estados e municípios que possuem legislação própria.


Grade Curricular do Ensino Médio


Referência Legal:

LDB – Lei 9394/96;

Medida Provisória: projeto de lei de conversão (PLC 34/2016) – decorrente da medida provisória (MP 746/16) – que prevê alterações no currículo do Ensino Médio;

Lei 10723/03 – Altera a redação da LDB no que se refere a Educação Física; 

Resolução CNE/CEB 03/98 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;

Parecer CNE/CEB 05/97 – Proposta de regulamentação da Lei 9394/96;

Parecer CNE/CEB 12/97 esclarece dúvidas da Lei 9394/96 e complementa o Parecer CNE/CEB 05/97;

Parecer CNE/CEB 15/98 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;

Resolução CNE/CEB 1/05 – Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;

Deliberação CEE 10/97 – Normas para elaboração do Regimento Escolar;

Deliberação CEE 18/01 altera a Deliberação CEE 14/01;

Indicação CEE 09/97 – Normas para elaboração do Regimento Escolar;

Indicação CEE 13/01 acompanha a Deliberação CEE 18/01;

Parecer CEE 526/97;

Parecer CEE 89/98 – Componentes curriculares de cursos supletivos;

Parecer 527/98 – Consulta sobre o total de horas de L.E.M. no curso supletivo.

Mencionar a legislação que fundamenta o quadro: Lei Federal 9394/96 (LDB) e Resolução CNE/CEB nº 03/98. 

Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 - Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

Observação: Verificação com base na Legislação do Estado de São Paulo. Verificar os estados e municípios que possuem legislação própria.