Pra te ajudar na reflexão, vou citar minha cidade como exemplo, Osasco, que esta na região metropolitana de São Paulo. Aqui, para uma população com mais de 700 mil habitantes, temos 1 psiquiatra e 1 neurologista (diaristas). Você acha suficiente? Também, não temos efetivamente programas ou políticas públicas de prevenção, diagnóstico ou tratamento dos transtornos mentais, neurocognitivos, do neurodesenvolvimento, psicossociais, entre outros. Aliás, outro agravante é o impacto negativo que políticas públicas ineficientes elaboradas por pessoas que não entendem do assunto, causam na vida das pessoas.
A saúde mental é um direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal para assegurar bem-estar mental, integridade psíquica e pleno desenvolvimento intelectual e emocional. Esses serviços fazem parte da rede de Saúde Pública dos municípios, ou seja, as prefeituras devem disponibilizar informações sobre a existência, a localização e o funcionamento desses serviços, por meio de seus canais de informação.
No Brasil, cerca de 19 milhões de pessoas sofrem com ansiedade e depressão. Em 2023, o INSS concedeu 288.865 afastamentos por insuficiência de saúde mental. O resultado da pesquisa Datafolha de 2022, relata que 8 a cada 10 jovens de 15 a 29 anos apresentaram algum problema de saúde mental. Entre 2011 e 2022, o Brasil teve alta de 3,7% de suicídios (147.698) e 21,13% de autolesões (104.458). Informações: SINAN, SIH e SIM.
A saúde mental é um direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal para assegurar bem-estar mental, integridade psíquica e pleno desenvolvimento intelectual e emocional. Esses serviços fazem parte da rede de Saúde Pública dos municípios, ou seja, as prefeituras devem disponibilizar informações sobre a existência, a localização e o funcionamento desses serviços, por meio de seus canais de informação.
"Para que a saúde mental seja um direito de fato é indispensável, portanto, que os gestores públicos contemplem em seus planos e programas de governo as ações, os serviços e os equipamentos necessários à prestação de cuidados às pessoas com transtorno mental. É fundamental que os cidadãos e cidadãs exerçam controle social a partir da cobrança de gestores e políticos para a disponibilização e prestação desses serviços." (Min. Público Federal).
Profª. Drª. Regiane Souza Neves: doutora, mestra e especialista em saúde mental.
