Neste momento, muito se fala sobre o Projeto de Lei 4.225/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados, que torna pessoas com TDAH, pessoas com deficiência. É importante esclarecer que o projeto ainda não é lei, pois seguirá para análise do Senado. Além disso, o texto não estabelece que toda pessoa com TDAH será automaticamente considerada pessoa com deficiência.
Aliás, na verdade, a proposta cria uma Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento (considerando todos os transtornos, não apenas o TDAH). Caso seja aprovada em todas as etapas, a equiparação à pessoa com deficiência dependerá de avaliação biopsicossocial, realizada por especialista ou equipe multiprofissional, considerando os impedimentos de longo prazo e o impacto funcional na vida de cada indivíduo.
Mais do que discutir direitos, precisamos garantir diagnósticos, acesso ao tratamento, acompanhamento especializado, inclusão escolar, adaptações quando necessárias e respeito às diferenças. Informação de qualidade é essencial para evitar interpretações equivocadas e combater a desinformação.
Como especialista na área, dedico parte da minha trajetória ao estudo e à orientação de famílias, educadores e profissionais. Em meu livro "Entendendo o Déficit de Atenção e a Hiperatividade [código internacional do livro 978-65-5392-523-6]", apresento uma abordagem baseada em evidências sobre o TDAH, seus sinais, formas de avaliação, intervenções e estratégias para promover o desenvolvimento e a inclusão.
Neste Dia Mundial de Conscientização sobre o TDAH, convido você a refletir: conhecimento transforma vidas. Quanto mais compreendemos o transtorno, maiores são as oportunidades de oferecer apoio, reduzir o preconceito e construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
Drª Regiane Souza Neves
