Em Osasco/SP, por exemplo, existe um Centro Dia para Pessoas com Deficiência, implantado em uma rua com declive acentuado e em uma casa com problemas de adaptações, eu sei, pois já fiz várias visitas técnicas no local. Ou seja, o próprio poder público não garante acessibilidade nem em equipamentos próprios com a finalidade de atendimento para este público. Não adianta fazer uma propaganda bonita se a realidade é bem diferente.
Garantir acessibilidade significa promover cidadania, igualdade e respeito aos direitos das pessoas. As pessoas não precisam de discursos bonitos, mas vazios; precisam de cidades que possam ser utilizadas por todos.
Sem acessibilidade, não há inclusão. Sem inclusão, não há cidadania. E sem cidadania, não existe uma sociedade verdadeiramente justa.
O Brasil possui uma das legislações mais completas do mundo em matéria de acessibilidade, mas a realidade demonstra que sua efetivação ainda está muito aquém do previsto. A existência de leis, por si só, não garante direitos quando faltam fiscalização, planejamento, investimentos e responsabilização dos gestores públicos pelo cumprimento das normas. Enquanto calçadas permanecem inacessíveis, rampas são inexistentes ou construídas de forma inadequada e barreiras urbanas continuam impedindo o direito de ir e vir, milhares de brasileiros seguem privados de exercer plenamente sua cidadania. Direitos sem efetividade transformam-se em promessas não cumpridas.
Drª Regiane Souza Neves
Especialista em Saúde Mental e Saúde Pública, Educação e Neurodesenvolvimento, Ciências Políticas e Sociais, Gestão Pública e Gerenciamento de Cidades.
